O registro de nascimento e a primeira via da certidão são gratuitos para todos, conforme a Lei nº 9.534/1997.
O registro civil de nascimento e a primeira certidão são gratuitos para qualquer pessoa, sem exigência de comprovação de renda. A regra vale em todo o país e está prevista na Lei nº 9.534/1997.
Para registrar, traga a Declaração de Nascido Vivo (DNV) entregue pela maternidade, o documento de identidade dos pais e, se houver, a certidão de casamento. O registro é feito na hora.
Se o prazo legal já tiver passado, o registro ainda pode ser feito: procure o cartório e nossa equipe explica o procedimento de registro tardio, também sem custo em muitos casos.