Como tratamos os dados pessoais de quem é atendido pelo cartório.
O Cartório Civil de Valença trata dados pessoais para cumprir suas atribuições legais de registro público, observando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para a prática dos atos solicitados: identificação das partes, documentos comprobatórios e informações de contato para comunicação sobre o andamento do processo.
Como usamos
Os dados são usados para instruir o procedimento, cumprir exigências legais e comunicar você sobre prazos, pendências e conclusão. Não vendemos nem compartilhamos dados para finalidade comercial.
Guarda dos documentos
Os registros e documentos que a lei manda guardar são preservados pelo prazo legal, ainda que haja pedido de exclusão — a obrigação de guarda dos atos de registro civil prevalece sobre o pedido de eliminação.
Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção de dados incorretos e informação sobre o compartilhamento. Para exercer esses direitos, procure o cartório pelos canais de contato desta página.